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[MODELO] Pedido de recuperação judicial para empresa – Viabilidade econômica, situação patrimonial e crise da empresa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.

__________________, (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência), por intermédio de seu advogado, com escritório profissional sito (endereço profissional), onde, nos termos do inciso V do art. 77 do CPC, recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: ________________________,

RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Nos termos dos artigos 47 e seguintes da Lei nº 11.101 de 09 de fevereiro de 2005, e consubstanciada nos artigos 170 e seguintes da Constituição Federal de 1988, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

DOS FATOS

_______________________ é uma empresa fundada em ____/___/____, com atuação no mercado há mais de ________ anos, e exercendo e explorando o ramo de _______________.

A Demandante iniciou suas atividades com aproximadamente _________ funcionários e produzindo _____________ (descrever o produto comercializado ou ramo que atua).

Com a prosperidade dos negócios, a Demandante decidiu em fazer investimentos, visando expandir seus negócios, seu quadro de funcionários foi elevado para cerca de __________ postos de trabalho, gerando direta e indiretamente mais de __________ empregos.

(descrever uma pequena narrativa da trajetória da empresa e o que levou a dificuldade financeira que ensejou o pedido de recuperação)

Diante do acima narrado, não resta alternativa para a recuperação do fôlego financeiro da requerente que não seja a adoção da Recuperação Judicial, cujo plano que será devidamente apresentado possibilitará uma restruturação do seu passivo.

DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL E A CRISE DA EMPRESA (art. 51, I)

(narrar o que levou a crise da empresa, bem como a sua situação patrimonial)

VIABILIDADE ECONÔMICA DA EMPRESA

(informar e demonstrar que a recuperação judicial possibilitará a reorganização financeira da empresa, possibilitando a continuidade da sua atividade econômica e a possibilidade de arcar com todas as suas obrigações, dentre elas o pagamento de tributos, devendo ser feito menção os requisitos previstos no artigo 48, I, II e IV da lei 11.101/2005)

CUMPRIMENTO DO ARTIGO 51 da lei 11.101/2005

(mencionar os documentos que estão sendo juntados com o pedido)

Portanto, estão presentes todos os requisitos formais para o deferimento do processamento da Recuperação Judicial.

DO PEDIDO.

Ante o exposto, requer:

  1. Seja deferido o processamento do presente pedido de recuperação judicial;
  2. A concessão do prazo legal de 60 (sessenta) dias para apresentação do Plano de Recuperação Judicial, nos termos do artigo 53 da lei 11.101/05;
  3. Seja nomeado administrador judicial da confiança de V.Exa., nos termos do artigo 21 do aludido diploma legal;
  4. A determinação de dispensa da apresentação de certidões negativas para o exercício das atividades da ________________, de acordo com o art. 52, II do aludido diploma legal;
  5. A suspensão de todas as ações ou execuções contra a _______________________ pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme artigos 6° e 52 da Lei 11.105/05;
  6. Expedição de edital, para publicação no órgão oficial, conforme determina o art. 52, § 1°, observando o prazo de quinze dias para habilitação ou divergência dos créditos, de acordo com o art. 7°, § 1º, ambos da Lei de Recuperação de Empresas;
  7. Que sejam observadas as demais providências elencadas no art. 52 e seguintes da Lei de Recuperação de empresas;
  8. A homologação do PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, bem como que seja CONCEDIDA a RECUPERAÇÃO JUDICIAL da empresa ____________________.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.

Dá-se à presente o valor de R$ _______ (valor estimado do passivo).

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

______________________________________

(nome do Advogado)

(OAB nº)

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