EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.
__________________, (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência), por intermédio de seu advogado, com escritório profissional sito (endereço profissional), onde, nos termos do inciso V do art. 77 do CPC, recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: ________________________,
RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Nos termos dos artigos 47 e seguintes da Lei nº 11.101 de 09 de fevereiro de 2005, e consubstanciada nos artigos 170 e seguintes da Constituição Federal de 1988, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:
DOS FATOS
_______________________ é uma empresa fundada em ____/___/____, com atuação no mercado há mais de ________ anos, e exercendo e explorando o ramo de _______________.
A Demandante iniciou suas atividades com aproximadamente _________ funcionários e produzindo _____________ (descrever o produto comercializado ou ramo que atua).
Com a prosperidade dos negócios, a Demandante decidiu em fazer investimentos, visando expandir seus negócios, seu quadro de funcionários foi elevado para cerca de __________ postos de trabalho, gerando direta e indiretamente mais de __________ empregos.
(descrever uma pequena narrativa da trajetória da empresa e o que levou a dificuldade financeira que ensejou o pedido de recuperação)
Diante do acima narrado, não resta alternativa para a recuperação do fôlego financeiro da requerente que não seja a adoção da Recuperação Judicial, cujo plano que será devidamente apresentado possibilitará uma restruturação do seu passivo.
DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL E A CRISE DA EMPRESA (art. 51, I)
(narrar o que levou a crise da empresa, bem como a sua situação patrimonial)
VIABILIDADE ECONÔMICA DA EMPRESA
(informar e demonstrar que a recuperação judicial possibilitará a reorganização financeira da empresa, possibilitando a continuidade da sua atividade econômica e a possibilidade de arcar com todas as suas obrigações, dentre elas o pagamento de tributos, devendo ser feito menção os requisitos previstos no artigo 48, I, II e IV da lei 11.101/2005)
CUMPRIMENTO DO ARTIGO 51 da lei 11.101/2005
(mencionar os documentos que estão sendo juntados com o pedido)
Portanto, estão presentes todos os requisitos formais para o deferimento do processamento da Recuperação Judicial.
DO PEDIDO.
Ante o exposto, requer:
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.
Dá-se à presente o valor de R$ _______ (valor estimado do passivo).
Pede deferimento.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
______________________________________
(nome do Advogado)
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.