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[MODELO] Pedido de Reconsideração – Fornecimento de Lente Intraocular Multifocal

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DO IDOSO DO ESTADO DE _____________________

Proc. Nº _____________________

Pedido de Reconsideração

_____________________, já devidamente qualificado, por seus advogados in fine assinados, vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., REQUERER a RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO que indeferiu a TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, com base nos fatos, fundamentos abaixo transcritos:

O autor, sequelado de AVC há mais de 18 (dezoito) anos, é portador de baixa visual e catarata senil, necessitando ser submetido ao procedimento de FACECTOMIA DO OLHO DIREITO COM IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR DOBRÁVEL MULTIFOCAL IQ 19,00D +3D (NATURAL/ALCON SN6AD3)- PROGRAMAÇÃO CIRURGICA COM INCISÃO 180º (doc. 01).

Acontece que o MM Juiz indeferiu a liminar sob a alegação de que não foram juntados aos autos os comprovantes de pagamento do plano de saúde, motivo pelo qual faz-se a juntada destes (docs. 02/03), que atestam que o autor paga atualmente o montante de R$ _____________________.

Ademais, até a presente data o autor aguarda a autorização para liberação da lente intraocular de que necessita, conforme atestam as guias anexas (docs. 04/07), para que possa realizar o procedimento de facectomia de que necessita. Ressalte-se que a demora na realização do procedimento pode ocasionar a perda total da visão do autor!!!!

Diante disso, mais uma vez vem o Autor ao Judiciário no intuito obter uma decisão favorável a fim de que seja a Ré compelida a FORNECER/LIBERAR a LENTE INTRA-OCULAR DOBRÁVEL MULTIFOCAL IQ 19,00D+3D para a realização de FACECTOMIA DO OLHO DIREITO, CONFORME SOLICITAÇÃO MÉDICA, em caráter de URGÊNCIA, visando a manutenção da saúde do Autor, consequentemente a sua VIDA, sem qualquer limitação, exclusão ou restrição, até o seu completo restabelecimento.

Destarte, com base em todo arcabouço jurídico exposto, que demonstra claramente a total legitimidade jurídica do pedido e interesse processual, o Autor requer que seja DEFERIDO o pedido de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, sem audição da parte contrária, no sentido de RECONSIDERAR O DESPACHO EM QUESTÃO, para que a Ré seja compelida a FORNECER/LIBERAR a LENTE INTRA-OCULAR DOBRÁVEL MULTIFOCAL IQ 19,00D+3D para a realização de FACECTOMIA DO OLHO DIREITO, CONFORME SOLICITAÇÃO MÉDICA, em caráter de URGÊNCIA, visando a manutenção da saúde do Autor, consequentemente a sua VIDA, sem qualquer limitação, exclusão ou restrição, até o seu completo restabelecimento, devido o risco de perda total da visão que corre o paciente.

Requer o Autor, que após a reconsideração do despacho, com a consequente concessão da liminar, que a Empresa Ré seja intimada imediatamente para o cumprimento da ordem judicial.

Por fim, ratifica o Autor todos os termos contidos na Inicial, tendo em vista a extrema gravidade do seu quadro clínico.

Nos termos acima esposados

Pede e Espera Deferimento

Local, data.

Nome do advogado – OAB

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