EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CRIMINAL DO FORO ……. DA COMARCA DE ………………
…………..(nome completo), já devidamente qualificado nos autos da ação penal movida pela DD. Justiça Pública da Comarca de …….., processo nº………., que encontra-se arquivado na ………..(caixa, pacote) nº….., e que teve seu regular processamento perante essa Vara Criminal, por seu advogado in fine assinado, (doc….), vem, respeitosamente perante a honrosa presença de Vossa Excelência, requerer
REABILITAÇÃO CRIMINAL
com fundamento nos artigos 93 e seguintes do Código Penal, combinados com os artigos 743 e seguintes do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito que abaixo aduna:
Nestes termos,
pede deferimento.
…………., … de…………….. de ………..
(local e Data)
………………………
Advogado (nome)
OAB/….. nº…………….
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.