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[MODELO] Pedido de Reabilitação – Art. 119 do Código Penal

REABILITAÇÃO – ART. 119 DO CÓDIGO PENAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE __________________(___)

pec n.º_____________________

_______________, devidamente qualificado nos autos acima numerados, oriundo da __ Vara Criminal, vem através por seu Advogado que esta subscreve, requerer a V. Exa. a sua REABILITAÇÃO, na conformidade do que dispõe o art. 119 do Código Penal, anexando os documentos exigidos e protestando pela folha de antecedentes penais atualizada.

Termos em que,

P. E. Deferimento

___________, __ de ___________ de 200_.

______________

Advogado

OAB/ ___ n°____

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