[MODELO] Pedido de Publicação do Testamento com Oitiva de Testemunhas

76. Testamento – Pedido de Publicação em Juízo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA COMARCA DE ________ (UF).

_______________(Nome), (Qualificação), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), portador da cédula de identidade __________, inscrito no CPF/MF sob o nº __________, residente e domiciliado à Rua__________, Bairro _____, na cidade de _______, por seu advogado infra-assinado, com escritório estabelecido na cidade de ________, onde recebe as intimações e avisos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 1.130, I do CPC/73 (Art. 658, I do NCPC/15), requer a publicação em juízo do testamento de (Fulano de Tal), conforme cédula do testamento particular inclusa (doc.__), determinando-se Vossa Excelência a oitiva das testemunhas abaixo indicadas.

Sendo assim, requer, conforme dispositivo do Artigo 1.131 do CPC/73 (Art. 659 do NCPC/15), a intimação de ___________ (inciso I, “aqueles a quem caberia a sucessão legítima”, ou inciso II, “o testamenteiro, os herdeiros e os legatários que não tiverem requerido a publicação”), assim como o Representante do Ministério Público, procedendo-se a intimação, por edital, daqueles que não foram encontrados. Conforme a oitiva das testemunhas indicadas, se digne Vossa Excelência, ouvindo o representante do Ministério Público, confirmar o referido testamento, guardando-se as normas dos artigos 1.126 e 1.127 do Código de Processo Civil.

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios admitidos pelo Direito.

Dá-se à causa, o valor de R$________ (____).

Pede deferimento.

______, __ de ______ de ______

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Advogado OAB nº_________