PEDIDO – TOXICÔMANO – INTERNADO EM CLÍNICA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ____.
pec n° ____
objeto: manifestação da Defesa Pública
___________________, devidamente qualificado, pelo seu Defensor infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos em epígrafe, expor e requerer o que segue:
O reeducando encontra-se internado junto a Comunidade Terapêutica _____, desde __/__/__, para tratamento da dependência química.
Conforme reluz pelos ofícios de folhas ___, ___ e ___ dos autos, o apenado têm apresentado progresso na proscrição do vício, demonstrando-se interessado e motivado nos trabalhos desenvolvidos no curso da terapia.
Assim sendo, reputa-se irrelevante a permanência do reeducando em local diverso da Comunidade, no período de __ à __ de setembro do corrente, haja vista constituir-se etapa necessária do processo de alforria do vício, o convívio com os familiares, aliada a circunstância de se encontrar há (5) cinco meses em tratamento intensivo, em regime de confinamento consentido.
De conseguinte, assoma desenxabida a pretensão ministerial de folhas ___ e ___ do pec.
POSTO ISTO, REQUER:
I.- Seja desacolhida a pretensão ministerial de folhas ___ e ___ do pec, preservando-se a internação do reeducando junto a Comunidade Terapêutica _____, até conclusão do tratamento a que submetido, de forma exitosa até o momento.
Nestes Termos,
Pede e Espera Deferimento.
_____________(UF), __ de _____ de _____.
__________
OAB/UF ____
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
