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[MODELO] Pedido de Progressão de Regime, Serviço Externo, Saídas Temporárias e Detração da Pena

PEDIDO – SERVIÇO EXTERNO – DETRAÇÃO DA PENA – SAÍDA TEMPORÁRIA – PROGRESSÃO DO REGIME

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ______.

pec n.º ______

objeto: progressão, serviço, saídas temporárias e detração

______, brasileiro, reeducando da Penitenciária de ______, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, pelo seu advogado infra-assinado, expor e requerer o que segue:

1) PROGRESSÃO DE REGIME

O reeducando iniciou o cumprimento da pena privativa de liberdade de (5) cinco anos e (10) dez meses de reclusão em data de __/__/__.

No dia __/__/__ o peticionário implementará (1/6) um sexto da pena imposta, requisito este de ordem objetiva, necessário à progressão ao regime semiaberto.

No que tange ao requisito de ordem subjetiva, preconizado pelo artigo 112 da Lei de Execuções Penais, com redação impressa pela Lei n° 10.792 de 01.12.2003, cumpre oficiar-se a casa prisional, para que remeta o atestado de conduta carcerária.

2) SERVIÇO EXTERNO

A atribuição de trabalho ao recluso auxilia o processo ressocializador, na medida em que preserva a dignidade humana conferindo ao apenado, o direito à remuneração equitativa.

Assim sendo, postula o reeducando, seja-lhe outorgado o benefício do trabalho extra murus, junto a empresa __________.

3) SAÍDAS TEMPORÁRIAS

Considerando-se a outorga da progressão ao regime semiaberto e serviço externo, faz jus, o apenado, ao deferimento das saídas temporárias, haja vista implementados os requisitos previstos no artigo 123 da LEP.

4) DETRAÇÃO DE PENA

Anteriormente ao início da execução da pena, o recluso esteve recolhido à prisão por decreto preventivo, no período de __/__/__ à __/__/__, no total de ______ dias (vide relatório da Divisão de Controle Legal de folhas ____ dos autos).

Em razão do que, à luz do artigo 42 do Código Penal, faz jus o apenado à detração de pena.

POSTO ISTO, REQUER:

I – Seja dada vista da presente a ilustre Doutora Promotora de Justiça que oficia na Vara de Execuções Criminais.

II – Seja oficiada a Penitenciária de ______, para que remeta o atestado de conduta carcerária do reeducando.

III – Seja deferida ao peticionário, progressão ao regime semiaberto, com serviço externo junto a empresa _______, sob égide do artigo 112 da LEP, com redação impressa pela Lei n° 10.792/2003.

IV – Seja deferido o benefício das saídas temporárias, eis que satisfeitos os requisitos do artigo 123 da LEP.

V – Seja concedida ao reeducando a detração de ______ dias de pena, alusivo ao período de __/__/__ à __/__/__, em que esteve constrito provisoriamente à prisão, nos termos do artigo 42 do Código Penal, atualizando-se o expediente.

Nesses Termos

Pede Deferimento.

________, __ de _____ de 2.00_

____________

OAB/UF ______

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