EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL/RN
Processo nº 0XXXXXX-XX.XXXX.8.20.XXXX
Réu: NOME DO REQUERENTE
O REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através do seu advogado in fine assinado, requerer a juntada do ATESTADO DE CONDUTA CARCERÁRIA que segue anexa a esta peça, no qual consta que o “apenado apresenta um COMPORTAMENTO REGULAR, conforme os critérios estabelecidos pelo Art. 95, III, da Portaria n.º 072/2011 GS/SEJUC (Regulamento Disciplinar SISPEN/RN).”; motivo pelo qual pugna pela sua imediata colocação no regime semiaberto, tendo em vista que o mesmo adquiriu (segundo Guia de Execução Penal expedida hoje – DD/MM/AAAA) o direito a cumprir sua reprimenda penal no regime semiaberto desde o dia DD/MM/AAAA.
Salienta-se, também, o Requerente adquiriu o direito de ingressar no REGIME ABERTO, segundo a supracitada GEP, no dia DD/MM/AAAA, fazendo, portanto, jus a tal mister.
Termos em que pede DEFERIMENTO.
Natal/RN, DD/MM/AAAA.
NOME DO ADVOGADO
OAB XXXX
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
