EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA ……………………… DO FORO …………………….
…………………….. (nome completo), ……………… (nacionalidade), viúvo(a), ………….. (profissão), portador(a) da Cédula de Identidade RG no ………………….. e inscrito(a) no CPF/MF no ……………., residente e domiciliada(o) à ……………………… (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e procurador infra-assinado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, expor e requerer o que segue:
I – No …………… (dia, mês e ano), às .……….. (por extenso) horas, faleceu ……………… (nome completo), ……………….(nacionalidade), casado(a) com o(a) Requerente, com ………….. (por extenso) anos de idade, portava a Cédula de Identidade RG no ……………., era inscrito(a) no CPF/MF no ……………., residiu até o falecimento à ……………………. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF).
II – O(A) falecido(a) não deixou testamento ou qualquer outra disposição de última vontade, deixando bem a ser inventariado e herdeiros na sucessão.
III – Assim, requer se digne Vossa Excelência determinar o processamento do inventário nomeando o(a) Requerente para a função de inventariante e deferindo-lhe o compromisso legal a fim de requerer as certidões negativas fiscais, apresentando desde já as primeiras declarações, estimativa dos bens e plano de partilha.
No dia .……………. (dia, mês e ano), às …… (por extenso) horas, faleceu ……..……………….. (nome completo), …………….. (nacionalidade), casado(a) com o(a) Requerente, com …….. (por extenso) anos de idade, portava a cédula de Identidade RG no ………….., era inscrito(a) no CPF/MF no ……………, residiu até o falecimento à …………… (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF).
II – VIÚVA(O)-MEEIRA(O)
O(A) falecido(a) deixou viúva(o) na qualidade de meeira(o), a(o) Sr(a). ………………. (nome completo), …………. (nacionalidade), …………., viúva(o), …………… (profissão), portador(a) da Cédula de Identidade RG no ………….. e inscrito(a) no CPF/MF no …………, residente e domiciliada(o) à ……………. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), tendo sido casado(a) …….. (antes ou na vigência) da Lei 6.515/1977 com o(a) de cujus, em regime de …………… de bens, com quem viveu até sua morte.
O(A) falecido(a) deixou os seguintes herdeiros-filhos:
…….…………………………. (qualificar individuando cada herdeiro: nome, nacionalidade, estado civil (se casado(a), qualificar o cônjuge), profissão, cédula de identidade, CPF/MF (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF).
O(A) falecido(a) não deixou nenhuma dívida conhecida a ser suportada pelos herdeiros.
Inexistem bens a serem colacionados.
O(A) falecido(a) não deixou testamento ou qualquer outra disposição de última vontade de que se tivesse notícia.
Direitos sobre imóvel consistente de ……………. (descrever minuciosamente o imóvel, com medidas e confrontações), havido por ……….. (descrever o título aquisitivo, número de matrícula, número do contribuinte junto à Prefeitura do Município de ……, registro no ….. do Registro de Imóveis, valor venal atribuído e em que Data).
VIII – DA ESTIMATIVA DO(S) BEM(S)
O(s) bem(ns) inventariado(s) está(ao) estimado(s) em R$ ……… (valor por extenso) em …………… (mês e ano).
Monte-Mor ……………………………………………………………………. R$ ……………………
Meação………………………………………………………………………… R$…………………….
Legítima de cada herdeiro ……………………………………………… R$ …………………….
Receberão para seus pagamentos:
1) O(A) viúvo(a) meeiro(a) …………….. (nome completo), ……….. (nacionalidade), viúva(o), ……………. (profissão), portador(a) da Cédula de Identidade RG no ………….. e inscrita(o) no CPF/MF no ………., residente e domiciliada à …………… (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), tendo sido casada(o) ………… (antes ou na vigência) da Lei 6.515/1977 com o(a) de cujus, em regime da ………. de bens, a parcela de R$ …………. (valor por extenso), na avaliação do bem inventariado, equivalente a 50% (cinqüenta por cento) dos direitos sobre o imóvel consistente de ……….. (repetir a descrição minuciosa do bem informado no item VII).
2) O(A) herdeiro(a)-filho(a) ……………. (repetir a qualificação individualizada do(a) herdeiro(a)), a parcela de R$ …………. (valor por extenso), na avaliação do bem inventariado, equivalente a parcela dos direitos sobre o imóvel consistente de ……….. (repetir a descrição minuciosa do bem informado no item VII).
Obs.: se for mais de um herdeiro fazer o mesmo procedimento para cada herdeiro.
Requer reiterar o pedido de que seja nomeado por Vossa Excelência como inventariante o(a) herdeiro(a) …………….. (nome completo), já qualificado(a) nestes autos, por conveniência de todos os demais herdeiros.
Requer seja o presente feito remetido ao partidor para que apresente os valores do imposto causa mortis devidamente corrigido e atualizado para seu devido recolhimento.
Requer a citação da Fazenda Pública, bem como seja oficiada a Delegacia da Receita Federal para que se manifestem sobre a existência de eventuais créditos contra o espólio.
Autor/requerente aberto à conciliação/mediação, conforme a nova sistemática da Lei 13.105 de 2015.
No mais, aguarda o prosseguimento do feito com as formalidades legais e a conseqüente homologação do presente plano de partilha.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
…………., ……… de ………………… de ………….
(local e Data)
……………………………..
Advogado (nome)…….
OAB no …………………..
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
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