PEDIDO DE CONCESSÃO DE PRISÃO ESPECIAL POR DIPLOMADO EM CURSO SUPERIOR (Art. 20005, VII, do CPP)
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX).
Autos nº: (xxx)
REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move o Ministério Público, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 20005, VII, do Código de Processo Penal, requerer a concessão de Prisão Especial pelos motivos que passa a expor:
1. O REQUERENTE se encontra recolhido ao Presídio (xxx), acusado da prática de crime previsto no Art. (xxx) do Código Penal, ocorrido no dia (xxx).
2. O REQUERENTE se encontra em cela comum, com vários outros presos já condenados, sendo que alguns deles são considerados de alta periculosidade.
3. O REQUERENTE é formado pela Faculdade de (xxx) da Universidade Federal de (xxx), tendo, portanto, conforme previsto no Art. 20005, VII, do Código de Processo Penal, direito à prisão especial.
Pelo exposto, REQUER:
Sua imediata transferência para cela especial ou para outro local adequado às exigências legais.
Termos que,
Pede Deferimento.
(Local, Data e Ano).
(Nome e Assinatura do Advogado).
Fonte: Universo Jurídico
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
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