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[MODELO] Pedido de Prisão Domiciliar por curso superior

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA CRIMINAL DE ……..

PROCESSO Nº ………….

……………………… (nome completo), já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu Advogado, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 295 do Código de Processo Penal propor o presente

PEDIDO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR,

pelos motivos que passa a expor, ponderar e ao final requerer.

O Requerente encontra-se preso desde …../…../…… (dia, mês e ano) na Cadeia Pública de ……………., sob alegação de prática de crime de ………….

No entanto, o requerente é titular do direito à prisão especial, em conformidade com o art. 295 do Código de Processo Penal, uma vez que possui o curso superior concluído, conforme se verifica com o documento em anexo (doc. ….).

Outrossim, o crime imputado ao requerente não é considerado de clamor popular até porque o mesmo ainda não foi condenado com sentença transitada em julgado.

(Inserir fundamentação doutrinária e jurisprudencial.)

Diante do exposto, depois de ouvido o Ilustre Representante do Ministério Público, requer a concessão do benefício da prisão domiciliar, como lhe faculta a Lei nº 5.256/67, comprometendo-se ao comparecimento em todos atos judiciais como não se afastando de sua residência sem prévia autorização judicial.

Certo do acolhimento da concessão por ser medida de inteira Justiça.

Nestes temos,

Pede Deferimento.

………………., … de …………….de ………..

(local e data)

………………………………

Advogado (nome)

OAB/ …… nº…………………

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