Primeira Licença de Veículo

O que é?

Documentação

Caso específico

Procedimentos

Taxa de Serviço

Observações

O Que é?

É a emissão da primeira documentação e a inclusão do veículo zero quilômetro na Base de Dados do Estado do Rio de Janeiro e na Base de Dados Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Documentação

Pessoa física:

Original do documentação de identificação do proprietário;

Cópia do documento de identificação do proprietário;

Cópia do CPF do proprietário;

Cópia do comprovante de residência atual (com menos de seis meses);

Original do Documento Único do Detran de Arrecadação (Duda) pago.

Atenção: O CPF que deve ser digitado no Duda é o do titular. Ou seja: o CPF do proprietário do veículo, ou o do novo proprietário (no caso de o veículo estar sendo negociado), o do arrendatário ou ainda o do novo proprietário indicado na Comunicação de Venda.

Documentação específica:

No caso de veículo nacional adquirido de concessionária ou revendedora:

Cópia autenticada de qualquer via da nota fiscal do fabricante, onde deverá ser colada etiqueta adesiva com a reprodução do baixo-relevo da numeração do chassi;

Original da primeira via da nota fiscal da concessionária ou revendedora.

Nas situações abaixo, haverá necessidade de documentos adicionais.

Primeira licença com inclusão de gravame

No caso de o financiador ser pessoa jurídica, apresentar cópia autenticada do contrato comercial de alienação fiduciária, de reserva de domínio, arrendamento mercantil ou de quaisquer outros gravames.

OBS.: No caso de arrendamento mercantil, será necessário levar a cópia do CNPJ da financeira (arrendante), na validade. O veículo poderá ser emplacado no endereço do arrendatário desde que o banco faça uma autorização para que o veículo fique no outro endereço. É necessário ,ainda , que a autorização venha acompanhada da cópia autenticada do instrumento público de procuração, onde constará os nomes dos procuradores que assinaram a autorização.

No caso de o financiador ser pessoa física – independentemente de ter domicílio no Rio de Janeiro ou em outro Estado – basta apresentar declaração (ou contrato) firmada pelos contratantes, comprovando o financiamento, com firma reconhecida das assinaturas por autenticidade. Neste caso o gravame comercial será de reserva de domínio a pessoa física;

Além do contrato, o usuário terá que pagar mais um Duda, de inclusão de gravame, exceto se o gravame for arrendamento mercantil.

Procedimentos

Dono do veículo, cônjuge, companheira (o), ascendentes, descendentes ou representantes de órgãos públicos

– Veículos do Rio e Grande Rio:

1 – Pagar a taxa de serviço.

2 -Com os documentos exigidos, dirigir-se aos postos de serviço, sem necessidade de agendamento prévio.

OBS.:

– O atendimento para o serviço de Primeira Licença nos postos é de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30min e das 13h15min às 16h30min, e aos sábados, das 8h às 11h30min.

– Os postos Machado de Assis e Haddock Lobo não realizam o serviço de Primeira Licença.

– Veículos de municípios do interior:

1 – Pagar a taxa de serviço.

2 – Procurar os postos de serviço, o Serviço Auxiliar de Trânsito (SAT) ou a Ciretran do local, com os documentos exigidos, sem precisar de agendar o serviço.

Taxa de Serviço

Valor (Duda): R$ 67,87 + taxa bancária.

OBS.: Se o usuário pagar o Duda em dinheiro, o serviço poderá ser feito em 24 horas. Se for em cheque, somente seis dias depois. Esses são os prazos para que o banco informe ao Detran-RJ sobre os pagamentos.

Observações

As ações de inclusão e baixa de gravames em veículos no cadastro do Detran serão feitos exclusivamente por meio de uso do sistema eletrônico denominado "Sistema Nacional de Gravames – SNG" e será de inteira e exclusiva responsabilidade das instituições financeiras e demais empresas credoras, assim como da entidade gerenciadora dos dados técnicos informativos, a veracidade das informações de inclusão e liberação do gravame por meio eletrônico, inexistindo para o DETRAN-RJ qualquer obrigação relativa a tais ações de inserção e baixa de dados no sistema eletrônico.