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[MODELO] Pedido de Preferência no Pagamento do Precatório para Credor Idoso e Portador de Doença Grave

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ___________________.

Precatório nº ______________________.

Processo originário nº ___________________________.

_____________________________, devidamente qualificado nos autos do Precatório em epígrafe, por intermédio de seu advogado, vem, respeitosamente, expor e, ao final, requerer o que se segue.

O requerente é credor do Município de _______________, em razão de título executivo judicial extraídos dos autos do processo originário acima mencionado. Naqueles autos, assim como nos deste Precatório, consta a informação de ser o autor idoso, uma vez que nascido em __/__/_____ (__ anos), além de se tratar de verba de natureza alimentícia e PORTADOR DE DOENÇA GRAVE (descrever a doença e juntar documentos comprobatórios).

Desta feita, devem ser observadas, quando do pagamento, as preferências previstas no § 2º do art. 100 da Constituição Federal, bem como a regulamentação realizada pelo Egrégio Conselho Nacional de Justiça na Resolução nº 115/2010, em especial o que dispõe os artigos 10 a 14.

Em anexo, seguem cópias do laudo médico que atesta a condição de portador de doença grave do exequente, assim como da procuração outorgada ao subscritor da presente, a qual é cópia fiel da original juntada nos autos do processo principal.

Requer, assim, SEJA OBSERVADA A PREFERÊNCIA instituída pela Constituição Federal, já mencionada, já que se trata de credor IDOSO e PORTADOR DE DOENÇA GRAVE.

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

______________________________________

(nome do Advogado)

(OAB nº)

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