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[MODELO] Pedido de Posse em Nome do Nascituro

Posse em Nome do Nascituro – Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……………………………

(10 LINHAS)

…………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portadora da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrita no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliada na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer

POSSE EM NOME DO NASCITURO

dos bens de …………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., pelos seguintes fatos e fundamentos:

I – DOS FATOS

A requerente é viúva de ……………….., falecido aos ../../…., nesta cidade, conforme certidão de óbito anexa.

Em ../../…., a requerente tomou conhecimento de seu estado de gravidez. Assim, pretende ressalvar os direitos do nascituro à sucessão aberta aos ../../…..

São herdeiros do de cujus:

a) …………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP …….;

b) …………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……..

II – DO DIREITO

De acordo com artigo 877, do Código de Processo Civil, in verbis:

A mulher que, para garantia dos direitos do filho nascituro, quiser provar seu estado de gravidez, requererá ao JUIZ que, ouvido o órgão do Ministério Público, mande examiná-la por um médico de sua nomeação.

Tendo em vista que os demais herdeiros do de cujus não reconhecem a existência do nascituro, pleiteia-se o reconhecimento do estado de gravidez da requerente, nomeando-a como curadora.

Nesse sentido, [citar doutrina e jurisprudência].

III – DO PEDIDO

Diante do exposto, requer digne-se Vossa Excelência:

a) seja ouvido o Ministério Público;

b) digne-se mandar examinar a requerente por perícia médica;

c) a declaração da investidura do nascituro na posse de seus direitos;

d) a intimação dos herdeiros, inclusive para dizerem se aceitam a declaração da requerente;

e) a nomeação da requerente como curadora especial do nascituro.

Dá-se a causa o valor de R$……,.. (valor por extenso).

Termos em que

Pede deferimento.

(autor aberto a conciliação data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

(OAB/UF)

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