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[MODELO] “Pedido de Posse em Nome do Nascituro – Petição Inicial”

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL – DA POSSE EM NOME DO NASCITURO

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de……………………………………………….

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua ……….onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V Exa, expor e requerer o seguinte:

1. A suplicante desde a data de ………..era esposa de…………que faleceu em data de ………..conforme inclusa certidão de óbito, que comprovam o casamento ora noticiado, bem como o óbito de seu finado marido.

2. Ocorre que a suplicante se encontra em estado de gestação com meses, querendo pela presente e pela melhor forma de direito, fazer prova de tal gestação, para que, comprovada esta, tenha o nascituro direito acerca dos bens deixados pelo "de cujus".

3. De tal forma, considerando-se os fatos ora narrados, requer-se a V Exa:

a) Seja ouvido o representante do Ministério Público, determinando-se a seguir seja a suplicante examinada por médico nomeado por V. Exa, para provar seu estado de gravidez, declarando-se a seguir a suplicante investido na posse dos direitos que assistam ao nascituro, nos termos do art. 878 do Código de Processo Civil; e

b) Determinar a citação dos demais herdeiros do "de cujus" (nomes, qualificações e endereços), para que se manifestem acerca do presente pedido, dispensando-se o exame caso esses aceitem a declaração da requerente (CPC, art. 877,§ 2.º), declarando-se em todos os casos, o estado da suplicante, investindo-a na posse dos direitos a que assistam ao nascituro.

Para fins meramente fiscais, dá-se a causa o valor de …………….

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

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