[MODELO] Pedido de Outorga de Escritura Definitiva – Cumprimento de Contrato de Promessa de Venda

OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL

(mínimo 12 espaços)

_______________ (nome, qualificação e domicílio), por seu advogado (doc. n.º _), vem, com fundamento na Lei n.º 6.766, de 19.12.1979, art. 27 e parágrafos, propor ação contra (nome, qualificação e domicílio), pelos motivos que passa a expor:

1. O requerido se obrigou, para com o requerente, a concluir um contrato de promessa de venda do lote n.º, como se infere do pré-contrato ora exibido, datado de ___/___/___, com indicação do lote, preço, modo de pagamento e formal promessa de contratar (doc. n.º ____).

Em dia com sua obrigação, pagas as prestações vencidas, não obteve até esta data a escritura de promessa de compra e venda, embora muitas vezes solicitada ao devedor (docs. n.ºs _).

2. Se aquele que se obrigou a concluir contrato de promessa de venda ou de cessão não cumprir a obrigação, o credor poderá notificar o devedor para outorga do contrato ou oferecimento da impugnação no prazo de 15 dias, sob pena de proceder-se ao registro do pré-contrato, passando as relações entre as partes a ser regidas pelo contrato-padrão (Lei n.º 6.766, de 19.12.1979, art. 27).

Pelo exposto, requer a Vossa Excelência que se digne de ordenar a notificação do requerido para, no prazo de quinze dias, e sob pena de registro do pré-contrato, com os respectivos efeitos, outorgar o instrumento de promessa de venda do lote, ou oferecer a impugnação que tiver.

Dá-se a causa o valor de R$__________ (________________).

Termos em que, Espera deferimento.

____________ de ____________ de 20____.

Assinatura com n.º na OAB.