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[MODELO] Pedido de Medida Cautelar de Conservação para Realização de Obras em Bem Litigioso ou Judicialmente Apreendido

REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSERVAÇÃO EM COISA LITIGIOSA OU JUDICIALMENTE APREENDIDA

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ………………………………………………………….

(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), por seu advogado infra-assinado (doe. anexo), com escritório situado nesta cidade, a rua onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V. Exa, com fulcro no art. 888, I, do Código de Processo Civil, promover a presente MEDIDA CAUTELAR DE CONSERVAÇÃO em vista das seguintes razões de fato e de direito:

1. Nos autos de execução n.º ………. que o suplicante move a …………perante este MM. juízo, fora penhorado o seguinte bem (doc. anexo).

2. Ocorre que tal bem se encontra em péssimo estado de conservação, necessitando com a máxima urgência, das seguintes obras para sua conservação, evitando-se, assim, o perecimento do bem em prejuízo da garantia dada à parte.

3. Fez o suplicante, uma estimativa da ordem de ………. para a realização das obras necessárias à conservação do referido bem (documentos anexos), estimando-se o prazo para as mesmas em

A vista do exposto, requer-se a oitiva da parte contrária …………….. (nome, qualificação e endereço), para se manifestar sobre o presente pedido, decidindo V. Exa, em seguir, a respeito da realização das obras e das despesas para tanto.

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

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