[MODELO] Pedido de Medida Cautelar de Arresto em Execução – Desvio de Bens e Prejuízos ao Credor

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. a VARA CÍVEL

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA À EXECUÇÀO Nº ….

….(nome completo), …. (nacionalidade), …. (estado civil), …. (profissão), portador da cédula de identidade RG no …., inscrito no CPF/MF no …, residente e domiciliado à ……………. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador in fine, conforme instrumento mandatário em anexo (doc. ….), vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 813, II, letras a e b, do Código de Processo Civil, requerer a MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO em face de …. (nome completo), …. (nacionalidade), …. (estado civil), …. (profissão), portador da cédula de identidade RG no …., inscrito no CPF/MF sob no …., residente e domiciliado à …. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), pelos motivos que passa a expor, ponderar e ao final requer.

I – O Requerente é credor do Requerido da quantia de R$ …. (valor por extenso), representada por …., que se anexa nos autos da execução movida em face do último e perante este MM Juízo.

O Requerido, na mencionada Execução, está sendo citado por edital, pois o Requerente não obteve êxito na localização do mesmo.

II – O Requerido está desviando e transferindo para terceiros parte de seus bens, conforme se demonstra com os documentos em anexo (docs. ….).

III – Registre Vossa Excelência que, continuando a agir assim, por ocasião da penhora, não terá o Requerido bens suficientes para garantia do pagamento da dívida em cobrança forçada por meio da execução judicial.

De modo que este procedimento se justifica para a concessão da medida pleiteada afim de evitar graves e irreparáveis prejuízos ao patrimônio do Requerente.

Por todo o exposto, requer seja autuada e processada em apenso aos autos daquela ação de execução e que seja decretado o arresto nos bens do Requerido, para que, possa recair sobre eles a devida penhora.

Termos em que,

Pede Deferimento

……………., ……de ……………de ……………

(local e data)

…………………………………..

Advogado (nome)…………

OAB/….. no ………………………..