EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA CRIMINAL DO FORO ……..
PROCESSO Nº …………
(EXECUÇÃO Nº ………….)
……………………… (nome completo), condenado por crime de …….., cuja ação teve seu regular processamento por este r. Juízo, sob nº ……, por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc….) e ao final assinado, com escritório profissional na ……………. (endereço completo: rua [av.] ………, no …….., complemento …….., bairro ……., cidade …….., CEP……, UF …….), vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 107, inciso II, do Código Penal, propor o presente
PEDIDO DE LIVRAMENTO EM VIRTUDE DE INDULTO,
pelos motivos que abaixo passa a expor:
O Requerente foi condenado à pena de detenção de 02 (dois) anos, pela prática do crime previsto no art. ….. do Código Penal vigente.
Como sucede em todos os anos, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, deu o benefício de indulto a todos os detentos cuja pena de detenção não ultrapasse 2 anos e que já tenha sido cumprida a metade da reprimenda.
Assim, vem requerer a extinção de sua pena, uma vez que preenche os requisitos legais exigidos.
Preenchendo rigorosamente os requisitos e pressupostos legais para a concessão a quem tem direito, pede e aguarda a decisão sábia de Vossa Excelência no deferimento de seu pedido.
Nestes temos,
Pede Deferimento.
………………., … de …………….de ………..
(local e data)
………………………………
Advogado (nome)
OAB/ …………………..
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
