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[MODELO] Pedido de Livramento Condicional – Realização de Exame Técnico

LIVRAMENTO CONDICIONAL – PEDIDO DE EXAME TÉCNICO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ______________________.

PEC n.° _______________.

OBJETO: livramento condicional

______________________________, brasileiro, reeducando do regime fechado junto a Penitenciária __________________________, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, pelo Defensor Público infra-assinado, requerer a concessão de LIVRAMENTO CONDICIONAL, nos termos dos arts. 83, inciso V, do Código Penal e 131 da Lei de Execuções Penais, pelos motivos que a seguir se expõe:

O peticionário cumpre pena privativa de liberdade de (___) ______________________ anos de reclusão, por infração ao disposto nos artigos 213, caput, e 214, caput, do Código Penal.

Em data de _______________ do corrente, o reeducando implementou (2/3) dois terços da reprimenda, perfazendo assim, o requisito objetivo necessário à concessão do livramento condicional.

O requerente possui situação processual definida e comportamento carcerário satisfatório, sendo necessária apenas a avaliação técnica pela Equipe de Observação Criminológica para aferir as condições pessoais e subjetivas do reeducando em obter a benesse postulada.

A conclusão adotada pela equipe não vincula o juízo, no entanto, corrobora o deferimento do pedido.

POSTO ISTO, REQUER:

I.- Seja dada vista do presente pedido ao conspícuo Doutor Promotor de Justiça que oficia junto a Vara de Execuções Penais.

II.- Seja deferido ao reeducando a realização de exame técnico pela EOC, uma vez implementado o requisito objetivo, para fins de livramento condicional, nos termos do artigo 131 da LEP.

Nesses Termos

Pede Deferimento.

_________________, ___ de ______________ de 2.00__.

____________________

DEFENSOR PÚBLICO

OAB/_________

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