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[MODELO] Pedido de Livramento Condicional pelo cumprimento de mais da metade da pena e bom comportamento carcerário

LIVRAMENTO CONDICIONAL

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de………………………………………..

(nome do requerente), por seu advogado infra-assinado, tendo sido condenado perante este MM. Juízo pelo crime de………, objeto do processo n.º………., vêm, à presença de V. Exa., na forma do art. 83, I, do Código Penal e art. 710 do Código de Processo Penal, requerer seja-lhe concedido os benefícios do LIVRAMENTO CONDICIONAL, tendo-se em vista que o mesmo já cumpriu mais da metade da pena que lhe fora imposta, possuindo, ainda, bom comportamento carcerário (doc. anexo), além de ter meios lícitos de se manter, posto que tem a profissão de………

A vista do exposto, preenchidas as formalidades legais, roga seja processado o presente pedido, para ao final, imposta as condições (CPP, art. 718), conceder-lhe o livramento condicional ora pleiteado, o que se pede como medida de Direito e de inteira Justiça.

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

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