LIVRAMENTO CONDICIONAL
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de………………………………………..
(nome do requerente), por seu advogado infra-assinado, tendo sido condenado perante este MM. Juízo pelo crime de………, objeto do processo n.º………., vêm, à presença de V. Exa., na forma do art. 83, I, do Código Penal e art. 710 do Código de Processo Penal, requerer seja-lhe concedido os benefícios do LIVRAMENTO CONDICIONAL, tendo-se em vista que o mesmo já cumpriu mais da metade da pena que lhe fora imposta, possuindo, ainda, bom comportamento carcerário (doc. anexo), além de ter meios lícitos de se manter, posto que tem a profissão de………
A vista do exposto, preenchidas as formalidades legais, roga seja processado o presente pedido, para ao final, imposta as condições (CPP, art. 718), conceder-lhe o livramento condicional ora pleiteado, o que se pede como medida de Direito e de inteira Justiça.
Pede deferimento.
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado)
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
