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[MODELO] Pedido de Livramento Condicional – Cumprimento dos Requisitos Objetivos e Subjetivos

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

R.G. 00030006700-8

C.E.S. 0007/05843-2

RENATO VICENTE, já qualificado nos autos da execução penal em referência, vem, pela Defensoria Pública, expor e requerer o que se segue:

O apenado obteve parecer favorável em todos os exames realizados conforme orientação da Portaria 07/0006, inclusive classificado no índice de comportamento disciplinar EXCEPCIONAL, desde 1000/07/0008 (fls. 3000, 40 e 41).

Quanto a comprovação da reparação de dano requerida pela ilustre representante do Ministério Público (fls.48), suprida está tal exigência pois encontra-se acostada aos autos às fls. 32 e 40, reiterada, a declaração de que está impossibilitado de reparar os danos causados, dado seu estado de pobreza.

Assim, cumpridos todos os requisitos subjetivos e objetivos autorizadores do livramento condicional, requer a V.Exa. o deferimento do benefício.

Termos em que,

Pede deferimento.

Rio de Janeiro, 05 de janeiro de 10000008.

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