[MODELO] Pedido de Livramento Condicional – Cumprimento de Pena – Requerente Qualificado
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.
Processo nº.: _______________________
__________________, já qualificado, atualmente cumprindo pena no estabelecimento _________________, nos autos do processo em epígrafe, vem através do seu advogado constituído, com base nos artigos 131 e seguintes da Lei de Execuções Penais, requerer a
CONCESSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL
pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
O requerente começou a cumprir a pena imposta no dia __/__/__, já tendo cumprido _____ da aludida reprimenda.
Conforme declaração em anexo o requerente demonstrou bom comportamento durante o aludido período.
Assim sendo, estão presentes os requisitos para a concessão do benefício.
Diante do acima exposto, após a oitiva do representante do Ministério Público, requer a concessão do LIVRAMENTO CONDICIONAL com as condições a serem impostas por V.Exa., com a expedição da respectiva carteira e do alvará de soltura.
Pede deferimento.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
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(nome do Advogado)
(OAB nº)
