[MODELO] Pedido de liquidação da firma individual no inventário – novo CPC

INVENTÁRIO – LIQUIDAÇÃO DE FIRMA INDIVIDUAL – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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___________, brasileiro, casado, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante legal (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, requerer

LIQUIDAÇÃO DA FIRMA INDIVIDUAL,

com fundamento no art. 620 do CPC/2015, na qualidade de inventariante, nos autos do processo nº __________, dos bens deixados pelo falecimento de ___________, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DOS FATOS E FUNDAMENTOS

O Requerente é o Inventariante do aludido inventário, vem informar e requerer a liquidação da empresa individual __________ EIRELI, o qual o de cujus era o titular e responsável, tudo conforme documentos acostados (docs. 2, 3 e 4).

Conforme consta das primeiras declarações, fls. __, o falecido era empresário individual do ramo de ____.

O inventariante vem por meio desta, solicitar que V. Exª determine a liquidação da dita empresa.

O direito do requerente fundamenta-se na lei, verbis:

Art. 620. […]

§ 1º    O juiz determinará que se proceda:

I – ao balanço do estabelecimento, se o autor da herança era empresário individual;

DOS REQUERIMENTOS

Ante o exposto, requer:

I) Que V. Exª defira ao Requerente o encargo de liquidação da supracitada empresa individual, prosseguindo-se o processo, com a assistência dos demais interessados na sucessão;

II) Que V. Exª nomeie um perito para verificação contábil da empresa com vistas à sua liquidação.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].