Trata-se de pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA em nome de _________________________________, formulado pela Digna Defensoria Pública;
Aduz a defensora que o crime de que é acusado o retro mencionado _______________________ (artigo 155 c/c 14, II CP) tem pena mínima de 01 ano, o que permitiria a utilização da suspensão do processo;
Afirma ainda que estariam presentes os requisitos ensejadores da liberdade provisória.
O Ministério Público opinou favoravelmente à concessão da medida.
Este o relatório;
Decide-se;
Presentes os requisitos do artigo 310, § único do CPP, defere-se o pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA. Expeça-se o respectivo alvará.
Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2003
EDUARDO PEREZ OBERG
JUIZ DE DIREITO
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
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