[MODELO] Pedido de Liberdade Provisória – Crime de Homicídio, ausência de motivos para a custódia cautelar

Pedido de liberdade provisória

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de ____ – Estado de ____

PROCESSO N. ____

X, qualificado nos autos a fls., por intermédio de seu procurador, que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante V. Exa., com base no art. 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal, requerer sua

LIBERDADE PROVISÓRIA,

Consoante o artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal, pelos motivos a seguir expostos:

O requerente foi preso em flagrante no dia __/__/__, sob a acusação de ter matado Y, estando incurso no artigo 121, caput, do Código Penal e encontrando-se, atualmente, preso na Cadeia Pública.

Requer, entretanto, a concessão da liberdade provisória, uma vez que não está presente nenhum dos motivos que autorizam a sua custódia cautelar.

Com efeito, conforme consta a fls.__, o indiciado possui bons antecedentes, pois seu boletim de anotações faz menção apenas a uma absolvição por insuficiência de provas, a qual, obviamente, não pode configurar presunção de vida pregressa penal, ante o princípio constitucional do estado de inocência (CF, art. 5º, LVII). Nada há, portanto, a indicar que, solto, praticará qualquer infração à ordem jurídica, tampouco que colocará em risco a ordem pública, uma vez que não é criminoso contumaz. Ademais, o fato não teve nenhuma repercussão na opinião pública, não provocando clamor popular que justifique a sua tão prematura segregação.

Da mesma forma, o requerente é pessoa pacífica: não ameaçou qualquer testemunha, não procurou destruir qualquer vestígio do crime ou obstruir a ação da D. Autoridade Policial, nem existe nenhum indício sequer nesse sentido, o que bem demonstra o seu firme propósito de não impedir a busca da verdade real. Desnecessária, por conseguinte, sua custódia para garantir o normal desenvolvimento da atividade instrutória que virá.

Por fim, também a aplicação da lei penal está garantida: o requerente tem residência fixa e ocupação lícita, conforme fazem prova os documentos ora juntados, quais sejam, a conta de luz em seu nome e a sua carteira de trabalho, demonstrando que está radicado no distrito da culpa e não pretende subtrair-se à aplicação da lei.

À vista do exposto, requer-se a V. Exa. que seja concedida a X sua LIBERDADE PROVISÓRIA sem fiança, a fim de ver-se processar em liberdade, comprometendo-se a comparecer a todos os atos processuais e a não se ausentar ou mudar de endereço sem prévia comunicação a esse Juízo.

Termos em que,

Pede deferimento.

Local e data.

Advogado

OAB