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[MODELO] Pedido de Liberdade Provisória – Crime de Furto – Ausência de Requisitos da Prisão Preventiva

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.

Processo nº _________________

__________________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem através de seu advogado constituído, apresentar o presente

PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA

pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

O requerente foi denunciado pela prática do crime tipificado no artigo 155 § 4º, II do Código Penal.

No dia __/__/___ foi convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva.

No caso em tela não estão presentes os requisitos para a manutenção da segregação cautelar do requerente.

O requerente possui residência fixa na Comarca, conforme faz prova os documentos em anexo, bem como está desempenhando atividade laborativa (vide CTPS).

Se não bastasse, o requerente não possui anotações em sua folha de antecedentes criminais, não havendo qualquer risco para a ordem pública que aguarde o julgamento em liberdade.

Dispõe o artigo 5º da Constituição da república que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”, sendo certo, ainda, que o inciso LVII do aludido artigo dispõe: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Restou demonstrado, portanto, não haver necessidade do requerente aguardar o julgamento acautelado, estando ausentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal.

Diante do acima exposto, requer a V.Exa. a CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA com a expedição do respectivo alvará de soltura.

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

______________________________________

(nome do Advogado)

(OAB nº)

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