EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.
Processo nº _________________
__________________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem através de seu advogado constituído, apresentar o presente
PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA
pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
O requerente foi denunciado pela prática do crime tipificado no artigo 155 § 4º, II do Código Penal.
No dia __/__/___ foi convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva.
No caso em tela não estão presentes os requisitos para a manutenção da segregação cautelar do requerente.
O requerente possui residência fixa na Comarca, conforme faz prova os documentos em anexo, bem como está desempenhando atividade laborativa (vide CTPS).
Se não bastasse, o requerente não possui anotações em sua folha de antecedentes criminais, não havendo qualquer risco para a ordem pública que aguarde o julgamento em liberdade.
Dispõe o artigo 5º da Constituição da república que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”, sendo certo, ainda, que o inciso LVII do aludido artigo dispõe: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Restou demonstrado, portanto, não haver necessidade do requerente aguardar o julgamento acautelado, estando ausentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal.
Diante do acima exposto, requer a V.Exa. a CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA com a expedição do respectivo alvará de soltura.
Termos em que,
Pede deferimento.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
______________________________________
(nome do Advogado)
(OAB nº)
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
