[MODELO] Pedido de Liberação de FGTS – Despedida sem Justa Causa

EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO)

(REQUERENTE)….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., com endereço eletrônico…, residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações,    vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Em face de (REQUERIDO)….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

I – O reclamante foi admitido pela reclamada em __/__/__, para exercer a função de _____, percebendo o salário de R$ __, mensais.

II – Em __ de __ de __ a empresa ré achou por bem despedi-lo sem justa causa, negando-se, todavia, a fornecer-lhe as guias do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, impedindo a sua movimentação do valor recolhido.

III – Desta feita, o reclamante pleiteia o recebimento das respectivas guias do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, código __, ou a condenação do reclamado ao pagamento da importância dos depósitos não realizados, com os acréscimos legais, conforme for apurado em liquidação de sentença.

Dá-se à causa o valor de R$___________, para fins de alçada

N. T.

P. E. Deferimento.

__________, __ de ____ de 200_.

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OAB/UF nº ____