[MODELO] Pedido de liberação de documentos por estabelecimento de ensino
MODELOS DE HISTÓRICOS INICIAIS
Estabelecimento de ensino – Liberação de documentos
CONTROLE nº __________/_____ AUDIÊNCIA: ____/_____/_____ HORA: ______:______
Processo: ______________________________ DATA DA ENTRADA: _____/______/_________
AUTOR (A): _________________________________________________________________________
Nacionalidade:_________________ Estado civil: __________________ RG.:________________
Profissão: _____________________ C.P.F.: ________________________ Idade: _____________
Endereço:___________________________________________________________________________
Bairro: ________________________________________________________ CEP: _______________
RÉU: _______________________________________________________________________________
Nacionalidade:_________________ Estado civil: __________________ RG.:________________
Profissão: _____________________ C.P.F.: ________________________ Idade: _____________
Endereço:___________________________________________________________________________
Bairro: ________________________________________________________ CEP: _______________
AÇÃO: Valor:
Pedido: escrito ( ) oral ( )
H I S T Ó R I C O
O(a) filho do(a) autor foi matriculado (a) no estabelecimento de ensino da empresa-ré, conforme contrato de prestação de serviços firmado entre as partes. Transferido(a) o(a) aluno(a) para outra escola, nega-se a ré a liberar a documentação necessária porque _____________________________________ _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
P E D I D O
Diante do exposto, vem o (a) autor (a), respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a citação do (a)(s) réu (s), para, em querendo, venha (m) responder aos termos da presente, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como seja julgada a ação integralmente procedente, condenado a requerida a proceder a entrega da documentação necessária, sob pena de não o fazendo, responder por multa diária a ser fixada por Vossa Excelência, requerendo ainda seja antecipada a tutela. Dá-se à causa o valor de R$ ______________.
O (A) autor (a) declara estar ciente das disposições contidas no parágrafo 3º do artigo 3º da Lei 9.099/95, e, assim, caso não haja acordo, renuncia, desde logo, a eventual valor que exceda ao mínimo legal. A audiência de conciliação designada será realizada neste XXXXXXXXXXXXado Especial situado na Rua ________________________________, tal andar, sala ___________, onde o (a) autor (a) deverá apresentar-se e marcar presença com 15 minutos de antecedência da hora marcada, ciente de que o não comparecimento implicará na extinção do feito, com o pagamento das custas processuais de 1% do valor da causa. O autor poderá trazer até três testemunhas para comprovação de que alega na audiência de instrução e julgamento.
DEMAIS REQUERIMENTOS: Desde já requer o (a) autor (a): 1 – Expedição dos ofícios necessários para localização do (a) ré (u), caso não seja encontrado no endereço acima; 2 – a expedição de mandado de citação com os benefícios do parágrafo 2º do artigo 172 do C.P.C.; 3 – a desconsideração da personalidade jurídica das empresas nos termos do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor, com o prosseguimento da ação contra seus dirigentes.
O autor recebe o “roteiro do autor”, devendo lê-lo com máxima atenção. No curso do processo, eventual mudança de endereço/telefone deverá ser comunicada ao Cartório, sob pena de considerar-se válida a remessa de correspondências ao endereço antigo. Tratando-se de relação de consumo, o réu fica ciente da possibilidade da inversão do ônus da prova prevista no artigo 6º, VIII, da Lei 8.078/90.
_______________, _____ de ____________ de _________
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Autor
Fone:__________________________
