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[MODELO] Pedido de Justificativa e Juntada de Documentos – Ausência de Atividade Laboral por Motivos de Saúde

PEDIDO – JUNTADA DE DOCUMENTOS E JUSTIFICATIVA PARA NÃO TRABALHAR

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE __________ (UF).

pec n.º _______

objeto: juntada de documentos e justificativa de não trabalho

______, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade, conforme última apresentação de livramento condicional, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, pela Defensor infra-assinado, expor e requerer o que segue:

A reprimenda imposta ao peticionário, no total de dezenove anos, dez meses e um dia, teve início em __/__/__. O mesmo está em gozo de livramento condicional desde __/__/__.

Nas apresentações ao juízo das execuções penais, além de atualizar as informações residenciais, deve o apenado comprovar o exercício de atividade profissional lícita, sob pena de revogação do benefício.

Entrementes, o reeducando é portador de doença grave (tuberculose), pela qual já está em tratamento há quatro anos. A moléstia dificulta a realização de quaisquer atividades face a ausência de resistência orgânica, e pela ingestão de medicamentos fortes.

Devido esta circunstância, o peticionário encontra-se impossibilitado de laborar.

Os documentos em anexo comprovam a inexistência de vínculo empregatício e a moléstia de que é vítima.

Cumpre consignar que o peticionário fará reconsulta no próximo dia 28, com a Dra. _____ na cidade de _____.

ANTE AO EXPOSTO, REQUER:

I-) Juntada dos documentos acostados, ao feito, com o fito de explicitar as razões do não exercício de atividade profissional.

Nesses Termos

Pede Deferimento

_________, ____ de _________ de _____.

OAB/UF

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