PEDIDO – JUNTADA DE DOCUMENTOS E JUSTIFICATIVA PARA NÃO TRABALHAR
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE __________ (UF).
pec n.º _______
objeto: juntada de documentos e justificativa de não trabalho
______, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade, conforme última apresentação de livramento condicional, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, pela Defensor infra-assinado, expor e requerer o que segue:
A reprimenda imposta ao peticionário, no total de dezenove anos, dez meses e um dia, teve início em __/__/__. O mesmo está em gozo de livramento condicional desde __/__/__.
Nas apresentações ao juízo das execuções penais, além de atualizar as informações residenciais, deve o apenado comprovar o exercício de atividade profissional lícita, sob pena de revogação do benefício.
Entrementes, o reeducando é portador de doença grave (tuberculose), pela qual já está em tratamento há quatro anos. A moléstia dificulta a realização de quaisquer atividades face a ausência de resistência orgânica, e pela ingestão de medicamentos fortes.
Devido esta circunstância, o peticionário encontra-se impossibilitado de laborar.
Os documentos em anexo comprovam a inexistência de vínculo empregatício e a moléstia de que é vítima.
Cumpre consignar que o peticionário fará reconsulta no próximo dia 28, com a Dra. _____ na cidade de _____.
ANTE AO EXPOSTO, REQUER:
I-) Juntada dos documentos acostados, ao feito, com o fito de explicitar as razões do não exercício de atividade profissional.
Nesses Termos
Pede Deferimento
_________, ____ de _________ de _____.
OAB/UF
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
