PEDIDO – JUSTIFICATIVA – PRISÃO DOMICILIAR – ATRASO NA ASSINATURA DO LIVRO PONTO
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ___.
pec n.º ___
objeto: justificativa
caráter de urgência
___, brasileiro, reeducando em prisão domiciliar junto a Penitenciária de ___, pelo seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue:
Tendo em linha de conta que o reeducando, no dia 04 de agosto do corrente ano atrasou-se para assinar o livro ponto, junto ao presídio, no período estabelecido para tal fim, sem embargo de ter se apresentado no mesmo dia, qual seja, 04 de agosto do corrente, às 21 horas, amargando em decorrência seu recolhimento cautelar, sob a premissa de ter descumprido as condições que lhe foram impostas, postula seja relevado tal quiproquó, visto que tal ocorreu por motivo de força maior, porquanto o ônibus que o conduzia, sofreu avarias, segundo relatado pelo próprio reeducando, na missiva anexa a presente.
POSTO ISTO, REQUER:
I.- Seja acolhida a presente súplica, para o especial fim de declarar-se justificado o atraso na apresentação do reeducando no dia 04/08/200_, eximindo-o de qualquer falta, restituindo-lhe, de conseguinte, a prisão domiciliar; oficiando-se ao Diretor da PENITENCIÁRIA DE ___ para ciência e implemento da decisão.
Nesses Termos
Pede Deferimento.
___________________, em ____ de ______________ de 2.00__.
__________________________________
OAB/UF _________________
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
