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[MODELO] Pedido de isenção das custas processuais por ser pessoa juridicamente pobre na execução penal

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Estado do Rio de Janeiro.

CES n°: 0006/06466-2

, RG nº., nos autos da execução penal em epígrafe, vem, pela presente, através da Defensora, REQUERER a V. Exa. que se digne conceder-lhe ISENÇÃO das custas processuais, por ser pessoa juridicamente pobre, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com as alterações introduzidas pela Lei nº 7.510/86, não tendo condições de arcar com o pagamento de dita verba, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.

Reitera, outrossim, o pedido formulado à fls. 17000.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Rio de Janeiro, 2000 de outubro de 2003.

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