EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ________.
pec n.° ______
objeto: internação no PATNA
caráter de urgência
___________, brasileiro, reeducando da Penitenciária de ________, atualmente no regime aberto, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, pelo seu advogado infra-assinado, expor e requerer o quanto segue:
O reeducando é dependente químico, ciente dos malefícios do uso de substâncias entorpecentes, e, por isso, interessado em tratar-se junto ao PATNA – Pastoral de Apoio ao Toxicômano.
Conforme atestado anexo, o Sr. ___________ assegura em representação ao PATNA, vaga para o reeducando tratar-se na Fazenda _________.
Cumpre ponderar que o apenado está passando por situação intolerável, não suportando a necessidade orgânica do consumo, enfrentando crises de abstinência intercaladas com o uso excessivo, sendo notável sua falta de autocontrole.
Faz-se imperiosa a internação do peticionário para tratamento adequado, vez que o estabelecimento penal não detém ambiente adequado destinado a este fim.
POSTO ISTO, REQUER:
I – Seja dada vista da presente ao ilustre Doutor Promotor de Justiça que oficia junto a Vara de Execuções Penais.
II – Seja deferido ao reeducando, internação na Fazenda __________, para tratamento da dependência química, oficiando-se ao Presídio de ____.
Nesses Termos
Pede Deferimento.
________, __ de _____ de 2.0_
____________
OAB/__ ______
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
