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[MODELO] Pedido de Interdito Proibitório para Proteção da Posse de Imóvel Rural

INTERDITO PROIBITÓRIO

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de …………………..

(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua…., onde recebe intimações e avisos (CPC, art. 39, I), vêm, à presença de V. Exa., com fulcro nos arts. 932 e 933 do Código de Processo Civil e art. 1.210 do Código Civil, propor o presente pedido de INTERDITO PROIBITÓRIO contra (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), em vista das seguintes razões de fato e de direito:

1. O suplicante é legítimo possuidor de um imóvel rural situado neste Município, no bairro denominado ……, com a área de ……., dividindo com ….., adquirido mediante escritura de compra e venda lavrada em data de ….., conforme incluso documento, devidamente registro no CRI local.

2. Em vista de … (expor com precisão os fatos que demonstram o justo receio de o suplicante ser molestado em sua posse, justificando ao juiz, seu pedido de interdito, demonstrando-se, ainda, qual a atitude que o réu tomou ou que está prestes a tomar em prejuízo de sua posse).

3. O presente pedido tem amparo no art. 932 do Código de Processo Civil e no art. 1.210 do Código Civil.

4. No caso presente o receio do suplicante é justo, sério e fundamentado, razão pela qual seu direito haverá de ser respeitado, o que se busca mercê da presente ação.

5. A vista do exposto, requer-se o processamento da presente ação, designando-se audiência de justificação prévia para a comprovação dos fatos ora alegados, pedindo-se que V. Exa., se digne após tal justificação, conceder liminarmente o respectivo interdito proibitório, citando-se o suplicado para comparecer em tal audiência, acompanhando-o na forma legal, advertindo-o, ainda, que com o deferimento da liminar ora pleiteada, ficará o mesmo sujeito à pena pecuniária de ….. pelo descumprimento do preceito, pedindo desde já que tal cominação conste do mandado (CPC, art. 225, III).

(Admite-se a cumulação do presente pedido com perdas e danos (CPC, art. 921, I), fazendo-se o devido pedido).

Pede-se que observadas todas as formalidades legais, seja transformada a medida liminar em definitiva, julgando-se procedente o presente pedido, condenando-se, ainda, o réu nos efeitos da sucumbência.

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito, notadamente o depoimento pessoal do réu, pena de confissão, caso não compareça ou comparecendo se recuse a depor, inquirição de testemunhas, juntada, requisição e exibição de documentos e prova pericial.

Dá-se à causa o valor de …………..

Nestes Termos,

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

ROL DE TESTEMUNHAS (nome, qualificação e endereço).

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