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[MODELO] Pedido de interdição por motivo de doença mental – Citação, nomeação de perito e nomeação de curador

INTERDIÇÃO

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ……………………………………….

(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo, vem, respeitosamente, promover o presente pedido de INTERDIÇÃO do seu pai (nome, qualificação e endereço), com fincas nos arts. 1.177 usque 1.186 do CPC, mediante as razões de fato e direito adiante articuladas:

01. O autor é filho do interditando, pelo que sobressai sua legitimidade ativa para o presente pleito (CPC, art.1.177, II), conforme certidão de nascimento e carteira de identidade anexados.

02. O interditando padece de anomalia psíquica irreversível, com plena incapacidade para reger os seus atos e administrar os seus bens.

03. Através de “Laudo Médico da Previdência Social”, realizado por psiquiatras do INSS, foi constatado que o interditando é portador de “DOENÇA MENTAL – CID:,,,”, sem condições psicológicas de se expressar com normalidade, estando incapacitado para o desempenho das atividades da vida cotidiana e para o trabalho, não tendo reabilitação para quaisquer outras atividades.

04. Cabe ressaltar que o interditando se encontra há vários anos neste estado psicológico, sempre amparado por enfermeiras e auxiliares para que pudesse realizar até as atividades mais básicas como alimentação e higiene.

05. O autor não tem condições financeiras para sustentar as despesas do interditando, embora seja uma pessoa honesta e trabalhadora.

06. Ex positis, diante das urgentes e necessárias providências a serem tomadas em relação à vida pessoal do interditando, o autor requer:

a) a citação do interditando no endereço registrado no preâmbulo, para em dia e hora designado por V. Exa., seja examinado e interrogado, a fim de averiguar seu estado mental, abrindo-lhe a seguir o prazo de 05 (cinco) dias, para, querendo, impugnar o pedido;

b) seja nomeado perito psiquiatra para proceder ao exame do interditando, e , após juntado o laudo aos autos, que V. Exa. designe audiência de instrução e julgamento, acaso haja necessidade de prova oral;

c) seja ao final decretada a interdição de (nome, qualificação e endereço), nomeando-lhe curador o requerente (nome, qualificação e endereço), oficiando-se ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais de ……., livro……., com a publicação por 03 (três) vezes dos editais previstos no art. 1.184, lavrando-se o termo de curatela após registrada a sentença no aludido cartório (LRP, art. 93, parágrafo único);

d) a produção de provas em direito admitidas.

Dá-se à causa o valor de R$ …………..

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

Nota: o juízo competente é o da Vara de Família nas comarcas que tiverem varas especializadas, e o foro é o domicílio do interditando ou da casa de repouso se estiver internado por tempo indeterminado.

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