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[MODELO] Pedido de Interdição em caso de Oligofrenia

OLIGOFRENIA – INTERDIÇÃO

Excelentíssimo Senhor Doutor JUIZ de Direito da…. Vara

Cível da Comarca de……..

TÉRCIO, nacionalidade …, profissão …, estado civil …,

RG …, CPF … , residente e domiciliado na rua …, n° …,

bairro …, na cidade de …, Estado de …., vem

respeitosamente, perante Vossa Excelência, por

intermédio de seu advogado (instrumento de mandato

incluso, doc. 1), requerer

INTERDIÇÃO

de sua esposa …. (qualificação), residente e domiciliada

na Rua …. nº …., o que faz pelas seguintes razões de fato

e de direito:

O suplicante, conforme faz provar pela certidão em anexo

(doc. ….) , é casado com a interditanda, pelo regime de

….

Ocorre, no entanto, que a mesma encontra-se com suas

faculdades mentais seriamente comprometidas, sofrendo

de oligofrenia associada a um quadro de depressão,

conforme pode-se notar pelos atestados médicos em

anexo (doc. ….).

A interditanda possui, em seu nome, o seguinte bem:

– lote de terreno nº …. (doc. em anexo)

– automóvel marca …., modelo …., ano …., cor …. (doc.

em anexo)

Verifica-se, no entanto, que dadas as condições precárias

de saúde da interditanda, que a mesma não tem

condições de administrar seus bens, necessitando, assim,

de uma pessoa para administrá-los, ou seja, um curador

que a representará em todos os atos que esta vier a

praticar.

Desta feita, é a presente para propor a INTERDIÇÃO

de …., com amparo legal nos artigos 1771 e seguintes do

Código Civil e demais dispositivos legais aplicáveis á

espécie.

Ex positis, requer digne-se Vossa Excelência em receber

o presente pedido na forma da lei, bem como os

documentos que o acompanham, e após, seja citada para

interrogatório, conforme prescreve o artigo 1181 do

Código de Processo Civil, julgando-o, após cumpridas as

cautelas de estilo e a oitiva do representante do Ministério

Público, PROCEDENTE, conferindo ao suplicante o

encargo de CURADOR da interditanda, expedindo-se,

para tal, o competente Termo de Curatela.

Dá à causa, para efeitos fiscais, o valor de R$ ….

Nestes Termos

Pede Deferimento.

autor aberto a conciliação e data.

(a) Advogado e n° da OAB

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