[MODELO] Pedido de Interdição e Nomeação de Curadora Provisória
Interdição e Curatela – Inicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……………………………
(10 LINHAS)
…………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para requerer
INTERDIÇÃO E CURATELA
de ………………., ………………. e ………………., pelos motivos, a seguir expostos:
O requerente e os interditandos são filhos de ………………. e ………………., já falecidos, respectivamente, em ../../…. e ../../…., conforme faz prova a inclusa documentação ………………..
O requerente e os interditandos tinham outro irmão, de nome ………………., também já falecido, em ../../…., conforme faz prova os documentos apresentados ……………….. Consequentemente, os requerentes são os únicos parentes vivos dos interditandos.
………………., ………………. e ………………., consoante informamos inclusos documentos ……… são portadores de um quadro de DEFICIÊNCIA MENTAL GRAVE, impedindo-as, consequentemente, de gerir e administrar sua pessoa e bens.
A doença dos interditandos, segundo informações médicas colhidas pelos requerentes, é irreversível, os quais, por tal motivo, foram matriculados na APAE, com o objetivo de amenizar as conseqüências da deficiência mental grave.
Destarte, em virtude dos falecimentos de seus pais, e diante da situação dos interditandos, que não têm condições de gerir e administrar suas pessoas e bens, é imprescindível que sejam legalmente representados, posto que são herdeiros dos finados ………………. e ……………….,, acima referidos, como comprova a inclusa documentação. Notadamente no que se refere ao direito de pleitear e receber a pensão junto ao INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, decorrente da condição de segurado de seu finado pai ………………..
DIANTE DO EXPOSTO, vêm pedir e requerer o seguinte:
a) tendo-se em vista que os interditandos não têm condições de gerir e administrar suas pessoas e bens, que seja deferida à requerente ………………. a CURATELA PROVISÓRIA de ………………., ………………. e ………………., para representá-los em Juízo ou fora dele, na administração de suas pessoas e bens, prestando para tanto, o compromisso legal;
b) o prosseguimento deste pedido, nos termos do disposto nos artigos 1.180 e seguintes, do Código de Processo Civil;
c) ao final, decretada a interdição, que seja a requerente ………………. nomeada CURADOR de seus irmãos ………………., ………………. e ………………., transformando-se, portanto, de provisória em definitiva;
d) intervenção do digno Senhor Promotor de Justiça sobre este pedido;
e) a produção de todas as provas admitidas em direito.
Dá-se à presente o valor de R$……,.. (valor por extenso).
Termos em que
Pede deferimento.
(autor aberto a conciliação data e ano).
(Nome e assinatura do advogado).
(OAB/UF)
