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[MODELO] Pedido de Interdição com Tutela Antecipada

INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ……………………………………….

(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo, vem, respeitosamente, promover o presente pleito de INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DO SEU IRMÃO (nome, qualificação e endereço), com fincas nos arts. 273, 1.177 usque 1.186 do CPC, mediante as razões de fato e direito adiante articuladas:

01. O autor é irmão do interditando, pelo que sobressai sua legitimidade ativa para o presente pleito (CPC, art. 1.177, II), conforme certidão de nascimento e carteira de identidade anexados.

02. O interditando padece de anomalia psíquica irreversível, com plena incapacidade para reger os seus atos e administrar os seus bens.

03. Através de “Laudo Médico da Previdência Social”, realizado por psiquiatras do INSS, foi constatado que o interditando é portador de “DOENÇA MENTAL – CID:,,,”, sem condições psicológicas de se expressar com normalidade, estando incapacitado para o desempenho das atividades da vida cotidiana e para o trabalho, não tendo reabilitação para quaisquer outras atividades.

03. Cabe ressaltar que o interditando se encontra há vários anos neste estado psicológico, sempre amparado por enfermeiras e auxiliares para que pudesse realizar até as atividades mais básicas como alimentação e higiene.

04. O autor não tem condições financeiras para sustentar as despesas do interditando, embora seja uma pessoa honesta e trabalhadora.

05. Restou demonstrado de forma inequívoca que o irmão do requerente é maior de idade, mas portador de doença mental irreversível e completamente dependente de cuidados especializados. Em virtude das suas gravidades lesões psíquica e física, o interditando necessita de um bom plano de saúde para assistir-lhe, vez que o tratamento particular é extremamente caro.

06. O requerente possui o plano de saúde ……, e poderia incluir o interditando como seu dependente e sob sua responsabilidade. Porem, para ser o interditando imediatamente seu dependente, e utilizar dos benefícios do aludido plano de saúde, necessária a situação de que por força de determinação judicial, o requerente fosse considerado curador/tutor do interditando.

07. Emerge daí a indispensabilidade da concessão da tutela antecipada, deferindo a curatela ao requerente nesta fase preambular do pedido, pois o interditando está sem cobertura de plano de saúde e necessitando de urgente tratamento psiquiátrico.

08. Encontram-se preenchidos ad sations aos requisitos do art. 273 do CPC, pois indiscutível a verdadeira situação psíquica e física do interditando, e caso não seja tratado com a máxima urgência poderá sofrer prejuízos mentais irreparáveis.

09. Ademais, a concessão da tutela em nada prejudicará o interditando, muito ao contrário, lhe beneficiará para ter um tratamento mais condigno de sua saúde mental e física.

10. Ex positis, diante das urgentes e necessárias providências a serem tomadas em relação à vida pessoal do interditando, o autor requer:

a) a CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, para fins de autorizar-lhe a CURATELA PROVISÓRIA DO INTERDITANDO, até julgamento final desta ação, expedindo-se alvará neste sentido e para os fins de direito;

b) a citação do interditando no endereço registrado no preâmbulo, para em dia e hora designado por V. Exa., seja examinado e interrogado, a fim de averiguar seu estado mental, abrindo-lhe a seguir o prazo de 05 (cinco) dias, para, querendo, impugnar o pedido;

c) seja nomeado perito psiquiatra para proceder ao exame do interditando, e , após juntado o laudo aos autos, que V. Exa. designe audiência de instrução e julgamento, acaso haja necessidade de prova oral;

d) seja ao final decretada a interdição de (nome, qualificação e endereço), nomeando-lhe curador o requerente (nome, qualificação e endereço), oficiando-se ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais de ……., livro……., com a publicação por 03 (três) vezes dos editais previstos no art. 1.184, lavrando-se o termo de curatela após registrada a sentença no aludido cartório (LRP, art. 93, parágrafo único);

e) a produção de provas em direito admitidas.

Dá-se à causa o valor de R$ …………..

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

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