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[MODELO] Pedido de instauração de inquérito judicial por falta grave e rescisão do contrato de trabalho.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DO TRABALHO DE …………. – …..ª REGIÃO.

……………………………………… (razão social completa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº …………….., com sede na ……………. (endereço completo: [rua, av], nº, complemento, bairro, CEP, município e UF), por seu advogado e bastante procurador abaixo assinado, desejando instaurar Inquérito Judicial em face de sua(eu) empregada(o) estável ………………………….. (nome completo), ……….. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ………………(profissão), portador da cédula de identidade RG nº………, inscrito no CPF/MF sob nº………………, residente e domiciliada na ………………… (endereço completo: [rua, av.], nº, complemento, bairro, cep, município e UF), respeitosamente, vem expor e, ao final, requerer o seguinte:

1 – A(o) Requerida(o) é empregada(o) da Requerente desde ………… (dia, mês e ano) exercendo, atualmente, o cargo de …………, no departamento de ………….., percebendo o salário mensal de R$ …………. (valor por extenso).

2 – Ocorre, que a(o) Requerida(o) vem faltando, reiterada e consecutivamente ao serviço desde ……….(data), sem dar qualquer justificativa plausível ao seu comportamento.

3 – E mais, a(o) Requerida(o) não atendeu aos insistentes chamamentos da Requerente, para voltar aos seus encargos habituais, como envio de cartas e telegramas (doc. ….).

Diante de sua reiterada ausência, foi intimada(o), por edital para reassumir o seu cargo, conforme publicações no "Diário Oficial do Estado", de ………. (dia, mês e ano) (doc. ….).

4 – No entanto, nada resultou positivo.

5 – Não resta nenhuma dúvida de que está plenamente caracterizada a falta grave de "abandono do emprego", quer seja analisado sob o ponto de vista do elemento material, ou seja, da ausência injustificada ao trabalho por mais de 30 (trinta) dias, quer sob o aspecto psicológico, que é o ânimo e intenção de não voltar ao emprego.

6 – Isto posto, requerer a Vossa Excelência a instauração do competente inquérito para a apuração da falta grave acima apontada e caracterizada, cometida pela(o) Requerida(o) ………………(nome completo), empregada(o) estável da Requerente, consoante o aqui alegado e provado, com o fim de que, ao ser julgado procedente este petitório, possa ser rescindido, sem ônus, o contrato de trabalho que vinculava o(a) Requerido(a) e a Requerente.

7 – Ressalta-se que o pedido está fundamentado na disposição do art. 482, i, da Consolidação das Leis do Trabalho, combinado com o disposto no art. 853 e seguintes do mesmo diploma legal.

8 – Requer, ainda, a citação da(o) Requerida(o) no endereço declinado no preâmbulo desta, para, em dia e hora a serem designados, vir a esse R. Juízo Trabalhista responder aos termos do presente inquérito, até final sentença e execução, sob as cominações de praxe.

A Requerente prova as suas alegações com a inclusa documentação e requer a produção de todo o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal da Requerida, sob pena de confissão e efeitos da revelia, oitiva de testemunhas, perícias, vistorias, exibição e juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias e demais que se fizerem necessárias.

À presente dá-se o valor de R$ …………. (valor por extenso), para todos os efeitos legais.

Nestes termos,

Pede Deferimento.

……………, ….. de ……………. de …….

(local e data)

………………………………………………….

Advogado (nome)

OAB/…… nº……………..

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