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[MODELO] Pedido de insolvência pelo devedor

PEDIDO DE INSOLVÊNCIA REQUERIDO PELO DEVEDOR

(Art. 759 do CPC)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx)
Autos Nº: (xxx)








NOME DO REQUERENTE, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., nos termos do artigo 754 do Código de Processo Civil, expor e requerer o que se segue:


1. No processo de execução, para cobrança de uma nota promissória de R$ (xxx) (valor expresso)penhorou-se o imóvel (xxx), estimado em R$ (xxx) (valor expresso).


2. Além do imóvel penhorado, o Requerente possui apenas os bens que a seguir relaciona (relacionar os bens), cujo valor, em estimativa, não excede de R$ (xxx) (valor expresso).


3. Ocorre que, além do débito em execução, o Requerente tem outros, assim discriminados (relacionar os credores, na forma do art. 760, I).


4. A insolvência ocorre quando verificada a hipótese do artigo 748 do Código de Processo Civil verbis:

"Art. 748. Dá-se a insolvência toda vez que as dívidas excederem à importância dos bens do devedor."


5. Tem o Requerente, como devedor , legitimação ativa, na forma do artigo 753 , II da Lei Processual Civil:

"Art. 753. A declaração de insolvência pode ser requerida:
II – pelo devedor;"



Pelo exposto, REQUER:


Seja declararada a insolvência, a fim de que se processe o concurso de credores na forma dos arts. 761 e seguintes do Código de Processo Civil.


Termos que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

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