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[MODELO] Pedido de Insolvência – Devedor (Art. 759 CPC)

PEDIDO DE INSOLVÊNCIA REQUERIDO PELO DEVEDOR

(Art. 759 do CPC)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da Comarca de (xxx)
Autos Nº: (xxx)








NOME DO REQUERENTE, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., nos termos do artigo 754 do Código de Processo Civil, expor e requerer o que se segue:


1. No processo de execução, para cobrança de uma nota promissória de R$ (xxx) (valor expresso)penhorou-se o imóvel (xxx), estimado em R$ (xxx) (valor expresso).


2. Além do imóvel penhorado, o Requerente possui apenas os bens que a seguir relaciona (relacionar os bens), cujo valor, em estimativa, não excede de R$ (xxx) (valor expresso).


3. Ocorre que, além do débito em execução, o Requerente tem outros, assim discriminados (relacionar os credores, na forma do art. 760, I).


4. A insolvência ocorre quando verificada a hipótese do artigo 748 do Código de Processo Civil verbis:

"Art. 748. Dá-se a insolvência toda vez que as dívidas excederem à importância dos bens do devedor."


5. Tem o Requerente, como devedor , legitimação ativa, na forma do artigo 753 , II da Lei Processual Civil:

"Art. 753. A declaração de insolvência pode ser requerida:
II – pelo devedor;"



Pelo exposto, REQUER:


Seja declararada a insolvência, a fim de que se processe o concurso de credores na forma dos arts. 761 e seguintes do Código de Processo Civil.


Termos que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

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