[MODELO] Pedido de Insolvência Civil – Imóvel Penhorado e Débitos em Execução
Insolvência Civil – Inicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……………………………
(10 LINHAS)
Autos nº ……………………………
(5 LINHAS)
…………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 758 do Código de Processo Civil, expor e requerer o que se segue:
No processo de execução, para cobrança de uma nota promissória de R$……,.. (valor por extenso) penhorou-se o imóvel …………, estimado em R$……,.. (valor por extenso).
Além do imóvel penhorado, o requerente possui apenas os bens que a seguir relaciona (relacionar os bens), cujo valor, em estimativa, não excede de R$……,.. (valor por extenso).
Ocorre que, além do débito em execução, o Requerente tem outros, assim discriminados (relacionar os credores, na forma do artigo 760, I).
A insolvência ocorre quando verificada a hipótese do artigo 788 do Código de Processo Civil verbis:
Art. 788. Dá-se a insolvência toda vez que as dívidas excederem à importância dos bens do devedor.
Tem o requerente, como devedor, legitimação ativa, na forma do artigo 753 , II, da Lei Processual Civil:
Art. 753. A declaração de insolvência pode ser requerida:
(…)
II – pelo devedor;
Pelo exposto, REQUER:
Seja declararada a insolvência, a fim de que se processe o concurso de credores na forma dos arts. 761 e seguintes do Código de Processo Civil.
Termos em que
Pede deferimento.
(autor aberto a conciliação data e ano).
(Nome e assinatura do advogado).
(OAB/UF)
