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[MODELO] Pedido de informações sobre prisão ilegal e concessão de ordem de soltura ou audiência pessoal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ______________.

___________________, Nacionalidade, Profissão, Estado Civil, vem, com base nos artsigos 653 e 656 do Código de Processo Penal, expor, para a final requerer a Vossa Excelência o que segue:

1. O Requerente impetrou "HABEAS CORPUS" contra a prisão ilegal exercida pelo Delegado titular da ____ ª Delegacia de Polícia.

2. Em que pese a reiteração do pedido de informações, a autoridade coatora ainda não se dignou de comunicar a Vossa Excelência os motivos do constrangimento.

3. Assim, configurada a desobediência à Ordem Judicial atitude arbitrária e inconseqüente, espera o requerente que Vossa Excelência lhe conceda a ordem, expedindo-se incontinenti alvará de soltura, ou, caso entenda não ser caso de livramento condicional, que o preso seja levado à sua ilustre presença para apresentar pessoalmente a sua versão dos fatos, inclusive do ilegal constrangimento de que é vítima.

Nesses termos,

Pede deferimento.

____________,___ de _____________ de ____.

Advogado OAB nº _______.

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