EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ______________.
___________________, Nacionalidade, Profissão, Estado Civil, vem, com base nos artsigos 653 e 656 do Código de Processo Penal, expor, para a final requerer a Vossa Excelência o que segue:
1. O Requerente impetrou "HABEAS CORPUS" contra a prisão ilegal exercida pelo Delegado titular da ____ ª Delegacia de Polícia.
2. Em que pese a reiteração do pedido de informações, a autoridade coatora ainda não se dignou de comunicar a Vossa Excelência os motivos do constrangimento.
3. Assim, configurada a desobediência à Ordem Judicial atitude arbitrária e inconseqüente, espera o requerente que Vossa Excelência lhe conceda a ordem, expedindo-se incontinenti alvará de soltura, ou, caso entenda não ser caso de livramento condicional, que o preso seja levado à sua ilustre presença para apresentar pessoalmente a sua versão dos fatos, inclusive do ilegal constrangimento de que é vítima.
Nesses termos,
Pede deferimento.
____________,___ de _____________ de ____.
Advogado OAB nº _______.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
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