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[MODELO] Pedido de Indulto – Execução Criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ……………………..

EXECUÇÃO CRIMINAL nº ………../……….

………………………………….. (nome completo), já devidamente qualificado nos autos da EXECUÇÃO DE SENTENÇA CRIMINAL no ………. que tramitam por este E. Juízo da Vara das Execuções Criminais desta Comarca de …….. e respectivo Ofício, por seu Advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 188 da Lei nº 7.210/1984 e na melhor forma de direito, para requerer o que abaixo aduna:

I-

O Requerente espera obter do Presidente da República o INDULTO INDIVIDUAL (graça) em razão dos motivos que abaixo passa a expor:

…………. (discorrer os motivos que autorizam o indulto conforme art 107, II, do Código Penal, c/c os arts. 84, XII, da CF/88, e arts. 188 a 193 da Lei de Execução Penal).

Requer seja o processo remetido ao Conselho Penitenciário, para que este emita o competente parecer.

II-

Requer que após o pronunciamento do Conselho Penitenciário seja encaminhado ao Ministério da Justiça para que manifeste sobre o mérito do pedido e depois seja submetido ao despacho do Presidente da República.

III-

Nesta esteira, caso o Presidente da República conceda o Indulto Individual, requer a Vossa Excelência a declaração da extinção da punibilidade do Requerente, como forma da mais sábia e lídima Justiça.

Nestes termos,

Pede Deferimento.

……………, ….. de …………… de ……..

(local e data)

…………………………………………………….

Advogado (nome)

OAB/ ……. nº …………

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