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[MODELO] Pedido de inclusão de atestado de conduta para progressão de regime no processo de execução penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NATAL/RN

Processo nº 0XXXXXX-XX.XXXX.8.20.XXXX

Apenado: NOME DO REQUERENTE

O REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, atualmente custodiado na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga (Pavilhão X – Alcaçuz) vem, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através do seu advogado in fine assinado, requerer a juntada do ATESTADO DE CONDUTA CARCERÁRIA que segue anexa a esta peça, no qual consta que o “apenado apresenta um comportamento carcerário BOM, conforme os critérios estabelecidos pelo Art. 95, II, da Portaria n.º 072/2011 GS/SEJUC (Regulamento Disciplinar SISPEN/RN).”; motivo pelo qual pugna pela sua imediata juntada aos autos, com posterior remessa ao Ministério Público Estadual (MP/RN) para que o douto promotor de justiça ofereça o parecer e posteriormente possa o Requerente ser colocado no regime SEMIABERTO, tendo em vista que o mesmo vai adquirir o direito a cumprir sua reprimenda penal em tal regime no dia DD/MM/AAAA, conforme a última Guia de Execução Penal atualizada no processo epigrafado.

Termos em que pede DEFERIMENTO.

Natal/RN, DD/MM/AAAA.

NOME DO ADVOGADO

OAB XXXX

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