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[MODELO] Pedido de Homologação de Penhor Legal: Comprovação da hospedagem e débito de diárias

HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR LEGAL

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de…………………………………………………………..

(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF),, por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua ………….. onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V Exa, com fulcro nos artigos 874 a 876 do Código de Processo Civil e artigos 1.467 a 1.471 do Código Civil, promover o presente pedido de HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL tomados em penhor legal de (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF),, em vista das seguintes razões de fato e de direito:

1. O suplicante é proprietário de um hotel situado nesta cidade, a rua …………. conforme documentos anexos.

2. Em tal condição, o suplicante hospedou o suplicado, em data de ……….. no apartamento/quarto n.º…… conforme documento anexo, comprobatório da hospedagem.

3. O mencionado hóspede, inobstante ter se ficado no hotel por …….. dias, usufruindo do mesmo, deixou-o sem efetuar o pagamento das diárias e demais despesas que somam ………………., conforme documentos anexos, atendendo-se ao art. 1.468 do Código Civil, estando tal tabela de preços afixada na entrada do hotel e nos respectivos dormitórios.

4. Mencionado hóspede, todavia, deixou sua bagagem no hotel, consiste de sendo que o suplicante tomou como garantia do débito os seguintes objetos…………. nos termos do art. 1.470 do Código Civil.

Requer, assim a homologação de plano do presente pedido, estando provada a hospedagem e o valor das mesmas (documentos anexos).

Não se entendendo de homologar de plano o presente pedido, requer-se a citação do devedor, anteriormente qualificado, para em 24 (vinte e quatro) horas, pagar ou alegar defesa que amoldar-se-á somente nas hipóteses constante dos incisos I a III do art. 875 do Código de Processo Civil, acompanhando a presente até final decisão, homologando-se o presente pedido na forma do art. 876 do Código de Processo Civil, impondo-se a condenação do suplicado, nos efeitos da sucumbência, havendo resistência ao presente pedido, entregando se os autos, ao suplicante, independentemente de traslado.

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.

Dá-se a causa o valor de………………..

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

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