[MODELO] Pedido de Homologação de Partilha – Inventário de Bens

EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX – XXXXX.

(…), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado, nos autos do inventário dos bens deixados pelo falecimento de (…), tempestivamente, nos termos do art. 647 do Código de Processo Civil, apresentar:

Esboço de partilha

o que faz nos seguintes termos: Bens

O “de cujus” deixou os seguintes bens no valor de (…)

(Descrever minuciosamente todos os bens móveis e imóveis, veículos, direitos, ações, aplicações financeiras etc.).

Valor total dos bens: (…). Valor da meação: (…).

Quinhão dos herdeiros: (…).

Pagamentos

1. Pagamento à viúva-meeira (…) a sua respectiva meação, totalizando (…) com os seguintes bens (…).
2. Pagamento ao herdeiro (…) o seu respectivo quinhão totalizando (…) com os seguintes bens (…).
3. Pagamento ao herdeiro (…) o seu respectivo quinhão totalizando (…) com os seguintes bens (…).

(…)

Ante o ora exposto e encontrando-se quitado o Imposto de Transmissão, requer-se a homologação da partilha, determinando-se, com o trânsito em julgado da sentença homologatória, a expedição dos competentes formais.

Termos em que, Pedem deferimento. Data

Advogado (OAB)