[MODELO] Pedido de Homologação de Acordo em Ação Declaratória de Nulidade

Pedido de Homologação de Acordo em Ação Declaratória de Nulidade

Petições – Ações Declaratórias

Autora e réu transigem e pedem a homologação, perante o juiz, do acordo pelo qual aquela pagará a este valor que dará plena quitação às duplicatas levadas à protesto.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

………………………………, (qualificação), por seus procuradores que adiante assinam, nos autos sob nº …., de Ação Declaratória de Nulidade de Cambial c/c Indenização por Perdas e Danos, bem como nos autos apensos nº …. de Medida Cautelar, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. transigir nos seguintes termos:

1 – A Autora pagará a Ré neste ato o valor de R$ …. (….), a qual dará plena e total quitação às duplicatas levadas à protesto;

2 – A Autora compromete-se em arcar com as custas processuais remanescentes;

3 – Cada parte arcará com os honorários de seu representante legal.

4 – Em razão da transação requer a homologação do presente acordo, julgado extinta a ação principal e respectiva cautelar, determinando-se seja oficiado ao Cartório do …. Ofício de Protesto de Títulos da Comarca de …., informando o pagamento das cambiais, com o que ficam sustados em definitivo os protestos e a fim de que sejam baixados os apontamentos de distribuição, bem assim o arquivamento dos processos e a respectiva baixa da distribuição, após quitadas as custas finais.

Termos em que,

Pedem Deferimento.

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…