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[MODELO] Pedido de Homologação de Acordo de Separação e Alimentos.

AO MERITÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE/UF






NOME DO CLIENTE, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, portador do CPF/MF nº 00000000, com Documento de Identidade de n° 0000000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000000, Bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, e REQUERENTE, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, portador do CPF/MF nº 00000000, com Documento de Identidade de n° 0000000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000000, Bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, vêm, através de seu procurador infra-assinado, mandato anexo (DOC. 00), à presença de V. Exa. requerer a

HOMOLOGAÇÃO




do presente acordo de separação de corpos c/c pedido de alimentos, nos termos que passam a expor:


Os REQUERENTES vivem juntos há 00 anos. Desta relação nasceram dois filhos – FULANO DE TAL, com 00 anos de idade e SICRANO, com 00 anos de idade;

Em DIA/MÊS/ANO, foi adquirido um terreno, em nome da REQUERENTE e de sua irmã, FULANA DE TAL. Na fração pertencente àquela, os REQUERENTES construíram uma casa, na qual residem atualmente;

Ocorre, porém, que a relação entre os acordantes se encontra desgastada, não havendo possibilidade de um convívio harmonioso, ou de uma reconciliação, fazendo-se necessário a separação de ambos;

O REQUERENTE propõe-se a deixar a casa, renunciando aos direitos e ações que detém sobre a edificação em favor de seus filhos;

Além disso, o REQUERENTE concorda em pagar pensão alimentícia no montante de 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, incidindo tal percentual sobre 13º salário, férias e demais benefícios;


Pelo exposto, REQUER:


a) A Concessão da assistência judiciária, uma vez não terem as REQUERENTES condições de custear o processo sem prejuízo da sua subsistência, nos termos da Lei nº 1.060/50;

b) A intimação do Ministério Público para que participe do feito, consoante determinação do art. 178 do Novo Código de Processo Civil;

c) Seja homologado o presente acordo, decretando-se a separação de corpos dos REQUERENTES e fixando-se a pensão alimentícia no montante de 00 % dos rendimentos líquidos do REQUERENTE, incluindo-se 13º salário, férias e demais benefícios, sendo tal valor descontado em folha de pagamento do requerente e, posteriormente, depositado, todo quinto dia útil do mês, em conta a ser aberta em nome da REQUERENTE;

d) Seja oficiada a empresa TAL, com sede em CIDADE/UF, na Rua TAL, nº 00000000, Bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, inscrito no C.N.P.J. sob o nº 000000, e no Cadastro Estadual sob o nº 00000, na pessoa de seu diretor FULANO DE TAL, (NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, portador do CPF/MF nº 00000000, com Documento de Identidade de n° 0000000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000000, Bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, para que proceda ao desconto em folha de pagamento do requerente, do valor devido a título de pensão alimentícia;

e) Seja aberta conta corrente em nome da REQUERENTE a fim de que se possa depositar sobredita pensão alimentícia;


Dá-se à causa o valor de R$ 0000 (REAIS).


Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO.

ADVOGADO

OAB Nº

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