[MODELO] Pedido de Homologação de Acordo de Separação e Alimentos.
AO MERITÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA 00ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE/UF
NOME DO CLIENTE, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, portador do CPF/MF nº 00000000, com Documento de Identidade de n° 0000000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000000, Bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, e REQUERENTE, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, portador do CPF/MF nº 00000000, com Documento de Identidade de n° 0000000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000000, Bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, vêm, através de seu procurador infra-assinado, mandato anexo (DOC. 00), à presença de V. Exa. requerer a
HOMOLOGAÇÃO
do presente acordo de separação de corpos c/c pedido de alimentos, nos termos que passam a expor:
Os REQUERENTES vivem juntos há 00 anos. Desta relação nasceram dois filhos – FULANO DE TAL, com 00 anos de idade e SICRANO, com 00 anos de idade;
Em DIA/MÊS/ANO, foi adquirido um terreno, em nome da REQUERENTE e de sua irmã, FULANA DE TAL. Na fração pertencente àquela, os REQUERENTES construíram uma casa, na qual residem atualmente;
Ocorre, porém, que a relação entre os acordantes se encontra desgastada, não havendo possibilidade de um convívio harmonioso, ou de uma reconciliação, fazendo-se necessário a separação de ambos;
O REQUERENTE propõe-se a deixar a casa, renunciando aos direitos e ações que detém sobre a edificação em favor de seus filhos;
Além disso, o REQUERENTE concorda em pagar pensão alimentícia no montante de 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, incidindo tal percentual sobre 13º salário, férias e demais benefícios;
Pelo exposto, REQUER:
a) A Concessão da assistência judiciária, uma vez não terem as REQUERENTES condições de custear o processo sem prejuízo da sua subsistência, nos termos da Lei nº 1.060/50;
b) A intimação do Ministério Público para que participe do feito, consoante determinação do art. 178 do Novo Código de Processo Civil;
c) Seja homologado o presente acordo, decretando-se a separação de corpos dos REQUERENTES e fixando-se a pensão alimentícia no montante de 00 % dos rendimentos líquidos do REQUERENTE, incluindo-se 13º salário, férias e demais benefícios, sendo tal valor descontado em folha de pagamento do requerente e, posteriormente, depositado, todo quinto dia útil do mês, em conta a ser aberta em nome da REQUERENTE;
d) Seja oficiada a empresa TAL, com sede em CIDADE/UF, na Rua TAL, nº 00000000, Bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, inscrito no C.N.P.J. sob o nº 000000, e no Cadastro Estadual sob o nº 00000, na pessoa de seu diretor FULANO DE TAL, (NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, portador do CPF/MF nº 00000000, com Documento de Identidade de n° 0000000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000000, Bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE/UF, para que proceda ao desconto em folha de pagamento do requerente, do valor devido a título de pensão alimentícia;
e) Seja aberta conta corrente em nome da REQUERENTE a fim de que se possa depositar sobredita pensão alimentícia;
Dá-se à causa o valor de R$ 0000 (REAIS).
ADVOGADO
